Decreto nº 7.342/2017
Feriado – Nossa Senhora Aparecida

Decreto nº 7.281
De 08 de agosto de 2017
Independência do Brasil

Ponto Facultativo Nossa Senhora da Abadia

Decreto nº SN/2017 – Ponto Facultativo – Padre Geraldo Nunes Costa
De 29 de maio de 2017

Decreto nº SN/2017 – Luto – Padre Geraldo Nunes Costa
De 29 de maio de 2017

Decreto nº 6.949/2017
De 17 de março de 2017
Sexta-feira Santa – Paixão de Cristo

Decreto nº 6.821/2017

De 02 de fevereiro de 2017
“Decreta ponto Facultativo e dá outras providências”.

Decreto nº 6.766/2017

De 02 de janeiro de 2017
“Decreta Alteração do Horário de Atendimento ao Público no Centro Administrativo Municipal Luismar Pereira e dá outras providências”.

Decreto nº 6.765/2017
De 02 de janeiro de 2017
“Decreta Suspensão de Atendimento ao Público no Centro Administrativo Municipal Luismar Pereira e dá outras providências”.

Decreto nº 6.701/2016
De 22 de novembro de 2016
Ponto Facultativo – Imaculada Conceição

Decreto nº 6.670/2016
De 01 de novembro de 2016
Ponto Facultativo – Proclamação da República

Decreto nº 6.645/2016
De 05 de outubro de 2016
Ponto Facultativo – Dia do Servidor Público

Decreto nº 6.488/2016
De 2 de maio de 2016
Ponto Facultativo – EXPOSANTA

Decreto nº 6.465/2016
De 1º de abril de 2016
Ponto Facultativo – Tiradentes

Decreto nº 6.400/2016
De 08 de Janeiro de 2016
Ponto Facultativo – Carnaval

Decreto nº 6.335/2015
De 1º de Dezembro de 2015
Ponto Facultativo – Natal

Decreto nº 6.297/2015 – Ponto Facultativo
De 10 de novembro de 2015
Ponto Facultativo – Imaculada Conceição


Decreto nº 6.240/2015 – Servidor Público

De 18 de setembro de 2015

Decreto nº 6.221/2015 – Altera Horário Atendimento
De 10 de setembro de 2015
“Decreta Horário de Funcionamento para atendimento ao público no Centro Administrativo e dá outras providências”.

Decreto nº 6.165/2015
De 03 de agosto de 2015
Ponto Facultativo – Visita Imagem Peregrina

Decreto nº 6.086/2015
De 1º de junho de 2015
“Dispõe sobre a pauta de valores para cálculo do ITR, estabelecendo regiões e valores da terra nua”.

Decreto nº 6.164/2015
De 03 de agosto de 2015
“Decreta paralisação e dá outras providências”.

Decreto nº 5.979/2015
De 12 de fevereiro de 2015
Contratação Temporária

Decreto nº 6.068/2015
De 11 de maio de 2015
Corpus Christi
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.

Decreto nº 6.038/2015
De 15 de abril de 2015
EXPOSANTA
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.

Decreto nº 5.998/2015
De 06 de março de 2015
Tiradentes
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.

Decreto nº 5.997/2015
De 06 de março de 2015
Semana Santa
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.

Decreto nº 5.951/2015
De 12 de janeiro de 2015
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.

Decreto nº 5.864/2014
De 01 de dezembro de 2014
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.

Decreto nº 5.762/2014
De 22 de setembro de 2014
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.

Decreto nº 5.761/2014
De 22 de setembro de 2014
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.

Decreto nº 5.618/2014
De 22 de maio de 2014
“Dispõe sobre horários de atendimento ao público nos serviços públicos municipais durante os jogos da 20ª Copa do Mundo FIFA Brasil 2014”.

Decreto nº 5.606/2014
De 05 de maio de 2014
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.

Decreto nº 5.568/2014
De 07 de abril de 2014
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.

Decreto nº 5.377/2013
De 02 de dezembro de 2013
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.

Decreto nº 5.177/2013
De 26 de Julho de 2013
“Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências”.