ADMINISTRAÇÃO

 

PLANO DIRETOR MUNICIPAL (ALTERADO) – LEI PM/Nº 3.139/2016
De 29 de dezembro de 2016
“Reedita a Lei Complementar PM/Nº 2.626, de 09 de julho de 2012, que Institui o Plano Diretor do Município de Santa Vitória e da outras providências”.

PLANO DIRETOR MUNICIPAL – LEI PM/Nº. 2.626/2012
De 09 de julho de 2012
“Institui o Plano Diretor do Município de Santa Vitória, e dá outras providências”.

Anexos do Plano Diretor MunicipalClique aqui para visualizar


Código de Posturas – Santa Vitória – Livro do Código de Posturas do Município – dividido em 3 partes.

baixar: Parte 1 | Tamanho: 21,3Mb
baixar: Parte 2 | Tamanho: 41,9Mb
baixar: Parte 3 | Tamanho: 66,5Mb


Código de Edificações – Santa Vitória – Lei nº950 de 31 de dezembro de 1990

baixar: Parte 1 | Tamanho: 10,5 MB
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baixar: Parte 3 | Tamanho: 11,5MB
baixar: Parte 4 | Tamanho: 9,77MB
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LEI PM/Nº 3.018/2015

De 07 de julho de 2015
“Altera a Lei PM/Nº 2.811, de 25 de outubro de 2.013, e determina outras providências”.

 

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

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Lei PM/Nº 1.986/2006 – Código Meio Ambiente
De 29 de dezembro de 2006
“Institui o Código do Meio Ambiente de Santa Vitória e dá outras providências”.

 

Lei PM/Nº 2.132/2008
De 29 de abril de 2008
“Institui feriados no município de Santa Vitória e dá outras providências”.

 

Lei PM/Nº. 2.738/2012
De 28 de dezembro de 2012
“Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar o parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória – IPEMSA e dá outras providências”.

 

Lei PM/Nº. 2.738/2012 (Certidão)

 

Lei nº 2.386 / 2010
De 12 de maio de 2010
“Cria a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.

 

Servidores Públicos – Santa Vitória
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

 

Lei nº 2.217
De 17 de dezembro de 2008
Institui o Código Tributário do Município de Santa Vitória e dá outras providências.

 

Lei nº 2.241
De 23 de março de 2009
“Altera as Leis nºs. 2.210/08 que fixou a Planta de Valores Imobiliários e 2.217/08 que instituiu o Código Tributário do Município, e determina outras providências.”

 

Lei 1.392-1997 – Ponto Facultativo – Aniversário
De 16 de abril de 1997
“Concede ponto facultativo a todo Funcionário Publico, no dia em que estiver fazendo aniversario.”

 

Plano Municipal de Saneamento Básico

LEI PM/Nº 3.132/2016
Plano Municipal de Saneamento Básico de Santa Vitória-MG

Lei PM/Nº 2.235
De 04 de março de 2009
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município e Distrito de Chaveslândia.”

Anexo do Nº 2.235
De 04 de março de 2009
“Plano Municipal de Saneamento Básico.”

Decreto Nº 3.058 de 11 de março de 2009 – Estabelece o regulamento para a realização da Consulta Pública prevista nos artigos 11, IV, 19, § 5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.

Consulta Pública – A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG, nos termos do disposto no art.11, IV da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal Nº 3.058/2009, por meio do endereço eletrônico http://www.santavitoria.mg.gov.br e através de impressos afixado no painel de publicações da Prefeitura, torna pública a minuta do Plano Municipal de Saneamento.