ADMINISTRAÇÃO

PLANO DIRETOR MUNICIPAL – LEI PM/Nº. 2.626/2012
De 09 de julho de 2012.
“Institui o Plano Diretor do Município de Santa Vitória, e dá outras providências”.

Anexos do Plano Diretor MunicipalClique aqui para visualizar


Código de Posturas – Santa Vitória – Livro do Código de Posturas do Município – dividido em 3 partes.

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Código de Edificações – Santa Vitória – Lei nº950 de 31 de dezembro de 1990

baixar: Parte 1 | Tamanho: 10,5 MB
baixar: Parte 2 | Tamanho: 11,6MB
baixar: Parte 3 | Tamanho: 11,5MB
baixar: Parte 4 | Tamanho: 9,77MB
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LEI PM/Nº 3.018/2015

De 07 de julho de 2015

“Altera a Lei PM/Nº 2.811, de 25 de outubro de 2.013, e determina outras providências”.

 

 

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

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Lei PM/Nº 1.986/2006 – Código Meio Ambiente
De 29 de dezembro de 2006.
“Institui o Código do Meio Ambiente de Santa Vitória e dá outras providências”.

 

Lei PM/Nº 2.132/2008 de 29 de abril de 2008 – “Institui feriados no município de Santa Vitória e dá outras providências”.

 

 

Lei PM/Nº. 2.738/2012 De 28 de dezembro de 2012 – “Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar o parcelamento de débitos previdenciários com o Instituto de Previdência Municipal de Santa Vitória – IPEMSA e dá outras providências”.

 

 

Lei PM/Nº. 2.738/2012 (Certidão)

 

 

Lei nº 2.386 / 2010 De 12 de maio de 2010 – “Cria a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providências”.

 

 

Servidores Públicos Santa Vitória – Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e das Fundações Municipais.

 

Lei nº 2.217 de 17 de dezembro de 2008 – Institui o Código Tributário do Município de Santa Vitória e dá outras providências.

 

Lei nº 2.241 de 23 de março de 2009 – Altera as Leis nºs. 2.210/08 que fixou a Planta de Valores Imobiliários e 2.217/08 que instituiu o Código Tributário do Município, e determina outras providências.

 

Lei 1.392-1997 – Ponto Facultativo – Aniversário
De 16 de abril de 1997
Concede ponto facultativo a todo Funcionário Publico, no dia em que estiver fazendo aniversario

 

COPASA

Lei PM/Nº 2.235 de 04 de março de 2009 – Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do Município e Distrito de Chaveslândia.

Anexo do Nº 2.235 de 04 de março de 2009 – Plano Municipal de Saneamento Básico.
Decreto nº 3.058 de 11 de março de 2009 – Estabelece o regulamento para a realização da Consulta Pública prevista nos artigos 11, IV, 19, § 5º e 51 da Lei Federal nº 11.445/2007.

Consulta Pública – A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG, nos termos do disposto no art.11, IV da Lei Federal nº 11.445/2007 e do Decreto Municipal nº 3.058/2009, por meio do endereço eletrônico http://www.santavitoria.mg.gov.br e através de impressos afixado no painel de publicações da Prefeitura, torna pública a minuta do Plano Municipal de Saneamento.