O Município de Santa Vitória, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com intuito de ajudar os alunos da rede municipal em cumprimento com a Lei n° 13.987, de 7 de abril de 2020, que durante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, fica autorizada, em todo território nacional, em caráter excepcional, a distribuição imediata aos pais ou responsáveis dos estudantes nelas matriculados, com acompanhamento pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros recebidos que liberou a distribuição da merenda escolar, com a contribuição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).
